Avançou no Senado a Proposta de Emenda à Constituição que limita os pedidos de vista e as decisões individuais (monocráticas) dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Rodrigo Cunha é um dos autores dessa proposta, que foi aprovada nesta quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e agora segue para o plenário.

Pelo texto aprovado, ficam proibidas decisões individuais de ministros em casos de declaração de inconstitucionalidade ou suspensão de lei ou ato normativo. Atualmente, com uma canetada um ministro do STF consegue, sozinho, suspender uma lei ou ato do presidente da República. Pelo texto, os pedidos de vista dos ministros também passam a ter um prazo máximo de quatro meses.

Para Rodrigo Cunha, a proposta vai ser um mecanismo para frear eventuais abusos, e, por outro lado, impedir que questões importantes para o país fiquem pendentes de um julgamento por anos a fio.

“É um passo importante para evitarmos abusos. Limitar o prazo para os pedidos de vista também será um marco que impedirá que situações se alonguem demais e virem casos intermináveis. E assim garantir o princípio da razoável duração do processo”, afirmou Rodrigo Cunha. 

Também foi aprovado na CCJ projeto relatado pelo senador alagoano que criminaliza quem induzir, instigar ou ameaçar alguém, pela internet, a praticar atos prejudiciais à sua saúde ou que atentem contra sua própria vida. Ao defender a matéria, o senador Rodrigo lembrou do jogo da Baleia Azul, que fez muitas vítimas no Brasil. 

Outro projeto que teve o aval dos senadores na CCJ e também teve a relatoria de Rodrigo Cunha foi o que torna crime a perseguição obsessiva, que se convencionou chamar pelo termo em inglês Stalking. A conduta vem se tornando cada vez mais comum no ambiente virtual e fazendo mais e mais vítimas reais, especialmente mulheres.

Acompanhe o trabalho do Rodrigo Cunha




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