Próximo de completar 30 anos de vigência, o Código de Defesa do Consumidor ainda não é acessado, como deveria, por parcela generosa da população brasileira. Criando um cenário de contrastes: o conjunto de normas faz do Brasil uma nação, em tese, moderna e transparente nas relações de consumo.

Na prática, a realidade destoa:

Acidentes de consumo, defeitos e vícios impactam o cotidiano do consumidor brasileiro.

Um quadro que sinaliza com clareza que o consumidor brasileiro utiliza pouco o Código, instrumento capaz de equilibrar a relação entre fornecedores e consumidores, com responsabilizações devidas.

E os sintomas mais evidentes da restrição de acesso ao CDC se materializam com direitos – já consagrados – sendo ignorados ou burlados em desfavor do consumidor – seja por falta de punição exemplar aos atores de golpes e burlas, seja por falta de hábito /informação da população para exigir seu cumprimento.

“Um consumidor consciente de seus direitos faz diferença nesta relação, além de atuar como um agente pedagógico do mercado fornecedor de bens e serviços”, avalia o senador Rodrigo Cunha, presidente da Comissão de de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor no Senado Federal.

Será que somos mesmo “desligados”?

Pesquisa feita em 2018 pela consultoria PricewaterhouseCoopers (PwC) para definir tendências e características de consumo em 27 países, incluindo o Brasil, mostra que os brasileiros são “destemidos” na hora de efetuar a compra, inclusive online.

Em 2017, 78% dos brasileiros que responderam à pesquisa da PwC apontaram que só comprariam por um site que considerassem legítimo e confiável. Este número caiu para 68% em 2018.

Para os especialistas, os motivos para diminuição da preocupação com a segurança podem ser tanto o aumento da confiança sobre as plataformas virtuais de compras como a redução do cuidado com suas ações na rede.

Os brasileiros também são pouco preocupados com o fornecimento de dados. Para evitar fraudes ou problemas de segurança online, menos da metade dos brasileiros (47%) diz optar por fornecedores de pagamentos em que possam confiar. Quando o assunto é segurança de dados, 22% dos entrevistados afirmam restringir o compartilhamento de suas definições de localização com os sites que solicitam tais informações.

Acompanhe o trabalho do Rodrigo Cunha




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