Art. 8º O art. 109 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, passa a vigorar com a seguintes redação:

Art. 109. …………………………………………………

I – participar dos lucros sociais, ressalvado o § 4º;

…………………………………………………………………

4º As Sociedades de Benefícios Sociais, regidas por lei específica, podem optar por não distribuírem lucros, com a finalidade de maximizar o impacto social de suas atividades.” (NR)

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