A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor é um órgão do Senado Federal que tua com foco em três pilares essenciais: fiscalizar os hábitos do Governo, votar projetos de transparência e modernização das práticas administrativas no poder público e fazer a defesa do consumidor.

Sustenta-se nesses pilares, por exemplo, a instituição de mecanismos que previnam práticas de corrupção. Também faz parte das atribuições da Comissão de Transparência a disseminação de informações sobre a gestão pública, viabilizando o acesso da população a dados que demonstram como é gasto o dinheiro público.

A Comissão ainda atua no combate a formação e atuação ilícita de monopólios, acolhe denúncias e denuncia práticas de abuso do poder econômico, e de propaganda e publicidade enganosa.

O trabalho é intenso. E demandas não faltam na CTFC – não em um País onde a percepção da corrupção cresce ano a ano.

De acordo com a Transparência Internacional, o Brasil apresentou em 2018 a pior nota desde 2012, caindo de 96ª para a 105ª posição no ranking que envolve 180 países. A pesquisa mede o Índice de Percepção de Corrupção (IC), que ordena os países do mundo de acordo com “grau em que a corrupção é percebida como prática entre funcionários públicos e políticos”.

Muito além da corrupção

Mais do que fiscalizar o poder público, criando instrumentos de controle, a CTFC também centra foco no direito do consumidor – uma de suas pautas mais constantes.

Recentemente, por exemplo, seus membros se debruçaram sobre Projeto de Lei (PLS 502 de 2017) que altera a lei dos planos de saúde, pra fixar prazo máximo de carência pra internações hospitalares.

Outro projeto na pauta da CTFC – em análise e que será debatido em audiências públicas – restringe a propaganda de cigarros em função de seu potencial de danos à saúde com reflexo sobre os custos da saúde pública.

Acompanhe o trabalho do Rodrigo Cunha




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