O que é?

Espaço que o Senador Rodrigo Cunha criou para que cidadãos, municípios, estado e organizações sociais participem da destinação dos recursos do Orçamento de 2021 da União por meio das emendas parlamentares impositivas.

A Central de Emendas contará com o lançamento de edital público para que sejam apresentados projetos que indiquem o problema a ser resolvido, quais técnicas deverão ser adotadas, quanto custará e quantas pessoas serão impactadas positivamente com a destinação dos recursos.

O edital foi idealizado para que sejam utilizados critérios técnicos para o encaminhamento dos recursos públicos. A iniciativa tem como objetivo oferecer uma alternativa responsável, transparente e que dê chances iguais a todos, apresentando critérios claros e previamente definidos para a seleção dos projetos.

Anualmente cada parlamentar pode propor emendas ao orçamento da União na ordem de quase R$ 16 milhões. Neste edital, o senador Rodrigo Cunha disponibilizará R$ 5 milhões para serem indicados conforme os projetos aprovados e contemplados nas áreas de educação básica, saneamento básico, economia criativa, cultura, agricultura, segurança pública, esporte e saúde.

Desse valor, 50% deverão contemplar projetos para a saúde, restando outros 50% para as demais áreas.

Quem pode participar

  • Organizações governamentais, tais como secretarias estaduais, prefeituras, secretarias municipais, autarquias e consórcios públicos das três esferas
  • Organizações sociais sem fins lucrativos do estado de Alagoas, com comprovada regularidade fiscal e jurídica

Como participar

  • Preencher o formulário abaixo
  • Anexar documento com detalhes do projeto

Como será a seleção

  • 1ª etapa – Inscrição
  • 2ª etapa – Análise dos projetos
  • 3ª etapa – Complementação das informações
  • 4ª etapa – Publicação dos projetos pré-aprovados

Até quando se inscrever

O período de inscrição vai de:

12/08/20 a 22/09/20

Inscrição

As inscrições para a Central de Emendas foram encerradas.

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