Os benefícios do Pix e todos os cuidados que a população deve ter

Sem dúvidas, o assunto desta semana foi uma palavrinha que ainda era inédita em nosso vocabulário: o Pix.

Mas afinal, do que se trata esse tal de Pix? Então, trata-se de uma nova tecnologia, desenvolvida por nosso Banco Central, que permitirá a realização de transações de dinheiro de maneira muito mais rápida, 24 horas por dia e todos os sete dias da semana, inclusive feriados. 

Na prática, o Pix é um novo meio de pagamentos para fazer transferências e pagamentos de forma rápida, sem esperar dias para que o pagamento seja efetivado, na verdade, essas transações serão completadas em até dez segundos.

Hoje, com o modelo de TED e DOC, o envio tem restrições de tempo e não funciona nos fins de semana. Além disso, possui custos que variam entre R$ 5 a R$ 15 ao consumidor, enquanto o Pix custará, aos bancos, R$ 0,10 a cada dez transações e será totalmente gratuito para as pessoas físicas. 

Assim, a transferência de qualquer valor será, para pessoas físicas, totalmente gratuita, sendo possível transferências de centavos, o que incentivará toda uma cadeia de micropagamentos que poderá viabilizar novos modelos de negócio em nosso país. 

O assunto muito me interessa. Como membro da Frente Parlamentar de Economia e Cidadania Digital, venho acompanhando e participando ativamente da construção de novos marcos regulatórios que viabilizem, de forma responsável e sustentável, a inclusão de ferramentas tecnológicas no dia-a-dia dos brasileiros.

Exemplo disso, foi o papel que exerci como relator-revisor da Medida Provisória 869/2018, que criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, essencial ao pleno funcionamento da Lei Geral de Proteção de Dados em nosso país. Tal legislação será essencial à promoção da garantia da segurança dos brasileiros perante o comércio de dados pessoais que já é uma realidade mundial. A premissa da proteção dos consumidores deverá estar sempre presente na edição de qualquer lei sobre o assunto em nosso país. E, foi com isso em mente, que exerci meu papel regimental de relator-revisor da matéria.

Inclusive, no mesmo sentido da proteção de dados pessoais, realizei audiência pública na Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado (CTFC) para apurar o vazamento de dados de aposentados do INSS, que teria causado a oferta abusiva de crédito a essa população. Para se ter uma ideia, segundo informações prestadas pelos órgãos participantes da audiência pública, foram registradas mais de 100 mil reclamações sobre tais ofertas abusivas de crédito consignado. 
Assim, um dos grandes desafios para os próximos anos é adequar-nos ao fato de que nosso dia-a-dia está, cada vez mais, permeado pelo mundo digital. Não existem dúvidas, acerca da importância e do que a inclusão digital pode promover para a evolução de uma sociedade, exemplo claro disso é a utilização da ciência de dados na efetivação de políticas públicas mais certeiras. O mundo digital, os dados, a inteligência artificial permitem isso de maneira bastante eficiente. 

Contudo, existem os dois lados dessa moeda. A ausência de uma regulação pertinente pode tornar o ambiente digital, arriscado e com a possibilidade de ofensa a diversos direitos fundamentais. As eleições, por exemplo, mostram-se como momento chave para reavaliarmos o modo como as empresas e o poder público se utilizam dos dados pessoais. 

As eleições deste ano serão marcadas pela necessidade de o país definir seu comportamento perante assuntos bastante delicados. Além da questão do uso de dados pessoais por candidatos em suas campanhas, há o grande mal das fake news. Hoje, através do disparo por redes sociais, as notícias falsas ganham capilaridade muito intensa e difícil de controlar, ou até mesmo rastrear. Os estragos às reputações são intencionais e organizados, e isso é extremamente preocupante. Contudo, mesmo com as devidas medidas adotadas pelos órgãos responsáveis no combate às fake news, é certo que o problema somente será resolvido por uma mudança de postura da população, que a cada dia deve estar mais comprometida em checar as informações que espalha.

De fato, a simbologia da adesão da população a uma ferramenta como o Pix demonstra que o caminho em direção a cidadania digital está consolidado. Existem diversos exemplos mundo afora que poderão nos inspirar nesse momento, Singapura é um país que promoveu uma verdadeira revolução digital capitaneada por sua própria estrutura governamental e a Índia vem a passos largos de implementar uma revolução digital no segundo mais populoso país do planeta. Os benefícios são muitos, principalmente o da inclusão dos chamados “invisíveis” nas políticas públicas do estado. Contudo, precisamos estar sempre atentos às possíveis ameaças a direitos. 

Mais informações sobre o PIX:

1.    Como começar a utilizar?
A opção de fazer um Pix será oferecida por instituições financeiras e de pagamentos – como bancos, fintechs e demais startups de pagamento – por meio dos respectivos aplicativos ou internet banking, da mesma forma que o TED e DOC. O usuário precisa ter uma conta corrente, poupança ou de pagamento pré-pago nessas empresas. Também é recomendável realizar o cadastramento da chave Pix. O processo de cadastramento e escolha das chaves começaram no dia 05 de outubro e as próprias instituições entrarão em contato com os clientes para realizar o procedimento, que não é obrigatório. Uma vez escolhida a ‘chave’, a informação é passada para o Banco Central, que registra os dados no sistema. O serviço propriamente dito passará a funcionar no dia 16 de novembro.

2.    Em quais situações será possível usar o Pix? 
Em todas. Será possível, inclusive, fazer pagamentos em estabelecimentos comerciais por meio do escaneamento dos QR Codes presentes nas lojas participantes. As pessoas também poderão sacar dinheiro em lojas, mas isso não vai ser exatamente gratuito. Os saques também serão feitos por meio de QR Codes: primeiro, o usuário informa ao lojista que precisa sacar uma quantia por meio do Pix. Depois, com o celular, faz a leitura do QR Code gerado pelo lojista na maquininha e envia os recursos instantaneamente. O responsável pelo estabelecimento, por sua vez, separa o dinheiro equivalente em espécie e entrega ao cliente.

3.    Como se proteger das fraudes?
Infelizmente, foram identificadas diversas tentativas de fraudes relacionadas ao Pix, com mais de 60 sites identificados com esse objetivo. Para evitar cair em quaisquer fraudes, as autoridades recomendam não clicar em links recebidos por e-mail, redes sociais ou SMS; não repassar a terceiros quaisquer códigos que venham a receber e lembrar que o cadastro sempre é realizado dentro dos canais bancários já usados pelos clientes. Ou seja, para se cadastrar, a pessoa deve acessar seu aplicativo bancário ou o internet banking. Caso já tenha sido vítima de uma fraude, orienta-se a realização de um Boletim de Ocorrência, a troca imediata de suas senhas e proceder na informação do golpe ao respectivo banco.

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