Superendividamento: PL prevê atuação dos órgão de defesa do consumidor junto ao judiciário para limpar o nome da população

A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a urgência para o Projeto de Lei n. 3515/2015, que serve para prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores. Essa aprovação significa que o projeto está pronto para ser votado e devolvido ao Senado Federal. O PL 3515/2015 devolve à economia R$ 555 bilhões ao ano, ou seja, mais de 7% do PIB brasileiro. Isso acontece porque o Projeto resgata os consumidores que de boa-fé se superendividaram e que querem pagar suas contas, manter seu nome limpo e reiniciar sua vida financeira.

Os juros elevados do cartão, empréstimos bancários e outras formas de acesso desmedido ao crédito fazem com que o consumidor seja engolido por uma bola de neve de dívidas, caso haja um fato não planejado na vida. Por isso, o PL tem como ideias centrais o controle da publicidade enganosa de crédito, a recuperação do consumidor por meio de um plano de pagamento e atuação de órgãos de defesa do consumidor, junto com o judiciário, nesta saída viável para economia e para os consumidores.

Como presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado Federal sempre busquei relatorias de projetos que trouxessem avanços importantes para os cidadãos. Este é um exemplo, quero aprovar o PL o mais rápido possível.

Com a pandemia ficou ainda mais claro que consumidores e fornecedores são partes da economia e sobrevivem como um ecossistema. Por isso, proteger o consumidor é também proteger o empresário e vice-versa. A aprovação deste projeto é de grande relevância para Alagoas, segundo dados da FECOMERCIO-AL, 70,4% da população ativa da capital está endividada. A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas semanas na Câmara Federal e, posteriormente, sendo aprovado pelo Senado Federal tenha sanção e vigência imediata.

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janieide barbosa da Silva
16 dias atrás

Parabéns por tudo que tens feito por nossa Alagoas