Precificação na Internet
Hoje, para além dos sítios eletrônicos mais tradicionais de comércio, estamos nos adaptando a um novo fenômeno: a existência de venda de produtos através das redes sociais. Vendo o potencial
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O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 39, proíbe de forma expressa a venda casada, constituindo crime contra as relações de consumo (art. 5º, II, da Lei n.º
A pandemia da Covid-19 desestruturou completamente o setor educacional no mundo inteiro. De acordo com a Unesco, mais de 850 milhões de crianças e adolescentes, metade dos estudantes do planeta,
Um dos direitos do consumidor mais conhecidos é o chamado “direito de arrependimento”, que é quando o consumidor adquire produtos ou serviços fora do estabelecimento comercial e tem até 7
Sem dúvidas, o assunto desta semana foi uma palavrinha que ainda era inédita em nosso vocabulário: o Pix. Mas afinal, do que se trata esse tal de Pix? Então, trata-se
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já está em vigor e traz significativas mudanças no tratamento e utilização dos dados pessoais por empresas. A partir de agora, o
Neste dia 11 de setembro de 2020, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) completa 30 anos de criação. Considerada uma das leis mais conhecidas no Brasil, o CDC foi
A Câmara dos Deputados aprovou, recentemente, a urgência para o Projeto de Lei n. 3515/2015, que serve para prevenção e tratamento do superendividamento dos consumidores. Essa aprovação significa que o
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